Muitos cidadãos cometem erros ao declarar seu Imposto de Renda e, por isso, são obrigados a refazer todo o processo, além de ter que prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

O prazo de entrega da declaração neste ano começou na última segunda-feira (7) e vai até o dia 29 de abril. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina e o principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências. A segunda maior causa foi a falta de comprovação de dedução, que corresponde a 30,9% das declarações retidas em 2021.

Segundo Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, "a primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos".

O advogado ainda observou que os rendimentos que mais geram problemas para os contribuintes são as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis.

"O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano", disse Oliveira.

O advogado ainda recomenda que o contribuinte exija a nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos, já que podem ser deduzidos.

Dicas

De acordo com Oliveira, a declaração pré-preenchida da Receita pode ajudar a diminuir os erros do contribuinte, já que ele recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos e só precisa conferi-los. Esse processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Como a declaração pré-preenchida foi ampliada esse ano, mais cidadãos poderão se beneficiar dessa ferramenta.

"O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco", recomendou o especialista.

O advogado também aconselha o contribuinte a acompanhar o processo da declaração por meio do e-CAC. Caso ocorra algum problema, é necessário que o contribuinte envie, o mais rápido possível, uma declaração retificadora. "A Receita oferece a oportunidade para que o contribuinte faça a autorretificação e evite ser intimado", explicou Oliveira.

Veja como evitar erros e cair na malha fina:

1. Organize seus documentos previamente;
2. Seja transparente na hora de fornecer informações para a Receita Federal;
3. Revise a declaração antes de enviá-la;
4. Veja se existem operações que não ocorrem com frequência, para que você não omita nenhum dado (como a compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar lucros);
5. Evite incluir dependentes em duas declarações;
6. Inclua seus rendimentos e os rendimentos de seus dependentes (pensão de ex-cônjuge se enquadra nessa opção);
7. Evite incluir despesas médicas não-dedutíveis ou sem comprovação;
8. Acompanhe todo o processo da declaração após a entrega e retifique dados inconsistentes ou omitidos o quanto antes.
   
   

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