Fux vota pela anulação do julgamento de Bolsonaro no STF e aponta incompetência do tribunal
Ministro defende que o Supremo não deveria julgar o caso; decisão final depende de mais dois votos
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o terceiro integrante a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Durante sua manifestação, Fux sustentou que o Supremo não tem competência para analisar o caso e defendeu a anulação de todo o processo.
"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos", declarou o magistrado.
Para que a ação seja anulada, ainda seria necessário que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (os dois ministros que faltam votar) acompanhassem a posição de Fux. Esse desfecho, porém, é considerado improvável, já que ambos indicaram entendimento diferente em fases anteriores do julgamento.
No mesmo voto, Fux também se posicionou pela absolvição dos réus no crime de organização armada. Sua manifestação foi longa a ponto de levar ao cancelamento da sessão plenária do STF marcada para as 15h30.
Placar e próximos passosO relator do processo, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete acusados, sustentando que o ex-presidente foi o líder do grupo que planejava o golpe.
Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas, foi dividido em 13 partes e contou com quase 70 slides para detalhar o funcionamento da suposta organização criminosa.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, formando o placar de 2 a 0 pela condenação. Para que ela seja confirmada, é necessário o apoio de ao menos três ministros. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Próximas sessõesO julgamento terá continuidade em três sessões já marcadas:
- 10 de setembro, das 9h às 12h;
- 11 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 12 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Com informações de CNN
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